Sigilo detetive particular: as determinações legais

Sigilo detetive particular: as determinações legais

17Os motivos que levam uma pessoa a contratar um investigador particular são sempre muito delicados. Casos de traições conjugais e de desconfianças do comportamento de empregados e filhos adolescentes são algumas das demandas mais comuns em uma agência de detetives. Nesse universo, o sigilo do detetive particular é indispensável.

O sigilo do detetive particular é um comportamento que faz parte do código de ética desses profissionais. Além de garantir uma conduta discreta por parte do investigador, o sigilo é peça fundamental na construção de confiança entre detetive particular e cliente.

O trabalho do detetive particular é orientado pelas cláusulas da Lei nº 13.432 sancionada em abril de 2017. O documento reconhece a profissão de investigador particular e estabelece as obrigações do profissional na sua atuação.

O sigilo do detetive particular deve estar registrado no contrato conforme os artigos 7º e 8º da referida lei. No contrato firmado com o cliente também deve ser incluído o seguinte:

– Natureza do serviço;
– Prazo de vigência;
– Qualificação completa de ambas as partes (cliente e investigador)
– Relação dos documentos e dados fornecidos pelo cliente — garantindo, assim, o sigilo do detetive particular
– Local no qual o serviço será prestado;
– Relação dos honorários;
– Forma de pagamento acordada.

A discrição do detetive particular também é garantida pela lei mesmo após a resolução do caso. O profissional fica proibido de divulgar os meios e resultados da investigação durante o exercício da profissão, seja no site ou nas redes sociais.

 

Fonte: Detetive Daniele